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Revisional de alimentos. Alteração da capacidade financeira do agravante .Comprovação. Princípio da igualdade entre os filhos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração da capacidade financeira do agravante Comprovação Princípio da igualdade entre os filhos

Data de Publicação: 06/11/2023

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Revisional de alimentos. Alteração da capacidade financeira do agravante. Comprovação. Princípio da igualdade entre os filhos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração da capacidade financeira do agravante Comprovação Princípio da igualdade entre os filhos

Data de Publicação: 22/05/2023

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Danos morais a casal homoafetivo. Condenação por por atendimento discriminatório. Princípio da igualdade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Danos morais a casal homoafetivo Condenação por por atendimento discriminatório Princípio da igualdade

Data de Publicação: 16/08/2021

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Isenção de IPVA. Veículo de Pessoa com deficiência. Princípio da igualdade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Isenção de IPVA Veículo de Pessoa com deficiência Princípio da igualdade

Data de Publicação: 10/02/2021

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Pensão por morte. Esposa de mulher transgênero. Concessão. Princípio da igualdade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Pensão por morte Esposa de mulher transgênero Concessão Princípio da igualdade

Data de Publicação: 26/10/2020

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Pensão por morte. Prescrição. Óbito de segurada. Extensão ao viúvo. Admissibilidade. Princípio da Igualdade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pensão por morte Prescrição Óbito de segurada Extensão ao viúvo Admissibilidade Princípio da Igualdade

Data de Publicação: 16/03/2020

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Bens doados a herdeiros necessários. Dever de colação. Princípio da igualdade dos quinhões

Tribunal: TJSP

Tema(s): Bens doados a herdeiros necessários Dever de colação Princípio da igualdade dos quinhões

Data de Publicação: 16/02/2020

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Revisão de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Princípio da igualdade entre os filhos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Revisão de alimentos Binômio necessidade e possibilidade Princípio da igualdade entre os filhos

Data de Publicação: 30/08/2018

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Pedido de expedição de alvará. União estável homoafetiva. Princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pedido de expedição de alvará União estável homoafetiva Princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 23/05/2018

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Ação de alimentos. Menor. Princípio da igualdade entre os filhos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de alimentos Menor Princípio da igualdade entre os filhos

Data de Publicação: 24/10/2016

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